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Novidades & Artigos

Mariângela Zambon

EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS

A maioridade civil dos filhos, nos termos da ampla jurisprudência, por si só, não é suficiente para justificar a exoneração da obrigação...

Mariângela Zambon

PROTEÇÃO AO IDOSO

A Constituição Federal contempla a ampla proteção e amparo ao idoso, garantindo-lhe o princípio universal da dignidade da pessoa humana...

Mariângela Zambon

PRESCRIÇÃO DOS ALIMENTOS

O instituto da prescrição retira a possibilidade de exigir um direito judicialmente, é a perda do direito de cobrar judicialmente em...

Mariângela Zambon

DIREITO DE FILIAÇÃO

O FILHO TEM O DIREITO PERSONALÍSSIMO DE CONHECER A SUA ORIGEM GENÉTICA Um dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal é...

Mariângela Zambon

ANULAÇÃO DO CASAMENTO

Todos imaginam quando casam que o amor e o casamento são para sempre, festa de casamento, presentes, casa nova, viagem de lua de mel e a...

Mariângela Zambon

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Embora o reconhecimento de filho seja irrevogável (artigo 1º da Lei nº 8.560/92 e artigo 1.609 do Código Civil) é possível o ajuizamento...

Mariângela Zambon

A MAIORIDADE CIVIL E OS ALIMENTOS

A maioridade civil do filho por si só não isenta o alimentante do dever de prestar os alimentos devidos e não retira a executividade da...

Mariângela Zambon

COBRANÇA DOS ALIMENTOS ATRASADOS

Considera-se em atraso os alimentos não pagos, após o acordo ou a determinação judicial que reconhece o dever de pagar a pensão...

Mariângela Zambon

ADOÇÃO: AMOR INCONDICIONAL

Acolher uma criança que passa a ser o seu filho por meio da adoção é um gesto de amor incondicional que vence todas as barreiras, que...

Mariângela Zambon

SUPREMO EQUIPARA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO NA SUCESSÃO

1. STF vota pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que diferencia o companheiro do cônjuge na herança. O companheiro...