É possível a formalização da União Estável, mesmo que o companheiro ou a companheira ainda sejam casados. Mesmo na vigência do casamento...

O Testamento é uma declaração unilateral de manifestação de última vontade por meio do qual o testador pode dispor dos seus bens,...

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade por meio da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo,...

Na falta de indícios ou fatos que desabonem a conduta do pai em relação aos filhos, a Medida Protetiva que restringe a proximidade com a...

A Lei 11.698 de 13 de junho de 2008[i] estabeleceu e disciplinou a guarda compartilhada alterando o texto dos artigos 1.583 e 1.584 do...

Separação e divórcio extrajudiciais pressupõe que o casal esteja de acordo com todas as questões relativas à separação. Observados os...

Os alimentos são indispensáveis ao alimentando que não tem condições de se manter por si só e tem por objetivo garantir a satisfação das...

O pacto antenupcial é um contrato solene, realizado antes do casamento, por meio do qual o casal tem a autonomia de escolher o regime de...

A doação é um contrato em que uma pessoa, por sua vontade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra...

Alimentos avoengos são os alimentos pagos aos netos pelos avós, por ausência, morte ou falta de condições financeiras dos genitores de...