UNIÃO ESTÁVEL E HERANÇA
A legislação atual prevê um tratamento diferente ao cônjuge no casamento e ao companheiro na união estável na sucessão, por morte do...
Mariângela Zambon
10 de dez. de 2016


UNIÃO ESTÁVEL Reconhecimento e Dissolução
A família é a base da sociedade e possui uma proteção especial do Estado. A união estável é reconhecida pelo Estado como uma entidade...
Mariângela Zambon
27 de nov. de 2016

