Mariângela Zambon
- 16 de jun. de 2017
ADOÇÃO: AMOR INCONDICIONAL
Acolher uma criança que passa a ser o seu filho por meio da adoção é um gesto de amor incondicional que vence todas as barreiras, que suporta a angústia da espera, da participação nas diversas etapas exigidas para a habilitação até o encontro do tão desejado filho. 1. Processo de Habilitação A habilitação para a adoção deve ser feita no Juizado da Infância e da Juventude da sua cidade. As pessoas domiciliados no Brasil que desejarem adotar uma criança devem entregar no Juizad

Mariângela Zambon
- 10 de jun. de 2017
SUPREMO EQUIPARA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO NA SUCESSÃO
1. STF vota pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que diferencia o companheiro do cônjuge na herança. O companheiro em união estável passa a ter os mesmos direitos sucessórios que o cônjuge no casamento por decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 10 de maio de 2017. Significa que não há mais tratamento diferenciado em relação à herança equiparando os regimes jurídicos sucessórios da união estável e do casamento civil, estendendo-se a decisão ta
