Mariângela Zambon
- 25 de jan. de 2017
ALIMENTOS AVOENGOS
Alimentos avoengos são os alimentos pagos aos netos pelos avós, por ausência, morte ou falta de condições financeiras dos genitores de prover as necessidades básicas dos filhos, sempre se levando em consideração a necessidade dos netos e a disponibilidade dos avós, nos termos previstos na legislação, dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade de prestar assistência aos familiares. A pensão alimentícia é uma prestação periódica, devida em razão do parentes
