A maioridade civil dos filhos, nos termos da ampla jurisprudência, por si só, não é suficiente para justificar a exoneração da obrigação ...

A Constituição Federal contempla a ampla proteção e amparo ao idoso, garantindo-lhe o princípio universal da dignidade da pessoa humana p...

O instituto da prescrição retira a possibilidade de exigir um direito judicialmente, é a perda do direito de cobrar judicialmente em vist...

O FILHO TEM O DIREITO PERSONALÍSSIMO DE CONHECER A SUA ORIGEM GENÉTICA Um dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal é...

Todos imaginam quando casam que o amor e o casamento são para sempre, festa de casamento, presentes, casa nova, viagem de lua de mel e a ...

Embora o reconhecimento de filho seja irrevogável (artigo 1º da Lei nº 8.560/92 e artigo 1.609 do Código Civil) é possível o ajuizamento ...

A maioridade civil do filho por si só não isenta o alimentante do dever de prestar os alimentos devidos e não retira a executividade da p...

Considera-se em atraso os alimentos não pagos, após o acordo ou a determinação judicial que reconhece o dever de pagar a pensão alimentíc...

Acolher uma criança que passa a ser o seu filho por meio da adoção é um gesto de amor incondicional que vence todas as barreiras, que sup...

1. STF vota pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que diferencia o companheiro do cônjuge na herança. O companheiro...

É possível a formalização da União Estável, mesmo que o companheiro ou a companheira ainda sejam casados. Mesmo na vigência do casamento...

O Testamento é uma declaração unilateral de manifestação de última vontade por meio do qual o testador pode dispor dos seus bens, designa...

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade por meio da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, considerand...

Na falta de indícios ou fatos que desabonem a conduta do pai em relação aos filhos, a Medida Protetiva que restringe a proximidade com a ...

A Lei 11.698 de 13 de junho de 2008[i] estabeleceu e disciplinou a guarda compartilhada alterando o texto dos artigos 1.583 e 1.584 do Có...

Separação e divórcio extrajudiciais pressupõe que o casal esteja de acordo com todas as questões relativas à separação. Observados os req...

Os alimentos são indispensáveis ao alimentando que não tem condições de se manter por si só e tem por objetivo garantir a satisfação das ...

O pacto antenupcial é um contrato solene, realizado antes do casamento, por meio do qual o casal tem a autonomia de escolher o regime de ...

A doação é um contrato em que uma pessoa, por sua vontade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pesso...

Alimentos avoengos são os alimentos pagos aos netos pelos avós, por ausência, morte ou falta de condições financeiras dos genitores de pr...